Captação de energia solar pode ser obrigatória em prédios da União

Recentemente uma determinação prevista em projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça relatou que prédios públicos de uso da União, seja em construção, alugados ou em reforma, poderão ser obrigados a instalar sistemas de captação de energia solar e de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais. O projeto ainda estabelece que no caso dos prédios existentes, esses sistemas deverão ser implantados assim que houver reforma da edificação.

Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), existe a previsão de uma multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para qualquer gestor público que não incluir a instalação dos dois sistemas nos editais de licitação para construção e reforma em prédios da União. A multa não inclui demais sanções penais, cíveis e administrativas.

A proposta é muito favorável e importante, de acordo com Lindbergh Farias, e por esse e outros motivos relevantes o projeto pode passar a ser obrigatório. No entanto, o senador demonstrou sua preocupação com gestores que não possuem orçamento suficiente para as obras propostas no projeto e isentou aqueles que se encaixam nesta situação. Neste caso, Lindbergh Farias afirma que não é cabível impor a punição quando fatores externos à vontade desses dirigentes impedem a realização do serviço.

O objetivo do projeto, segundo informações do senador, é combater a crise hídrica e diminuir o consumo da energia elétrica. Em seu parecer, Lindbergh comentou que o aproveitamento da água da chuva constitui uma das principais alternativas para combater a atual crise hídrica. O caso do aproveitamento da energia solar também é uma das melhores práticas de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o meio ambiente e para a redução do consumo de energia elétrica poluente.

Caso seja aprovado, os órgãos públicos terão um ano para se adaptarem após a publicação da regulamentação pelo Governo Federal. O projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá votação terminativa. Segundo pesquisas do setor, a geração de energia limpa, a partir de painéis solares fotovoltaicos, está saindo do mundo das experiências tecnológicas para entrar no dia a dia da população.

A implantação da energia fotovoltaica, método de captação solar que permite a geração de energia comum, atende a todos os tipos de serviços necessários, como luz e equipamentos eletrônicos. Além de ser uma ação relevante, incentivadora e estimulante, também se obtém, ao longo do tempo, uma economia de recursos, produzida pela substituição de energia poluente e não renovável por fontes sustentáveis.

Para poder aproveitar esta energia alternativa, limpa e sustentável, especialistas da área afirmam que incentivos fiscais são imprescindíveis para o futuro da energia solar no país. Segundo relatórios do setor, o Brasil deve e está apresentando um alto crescimento com o passar dos anos, devido à irradiação solar do país e dos incentivos econômicos.

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Fonte: Terra