Matriz deve levar em conta a segurança energética, dizem representantes do governo

A necessidade de considerar a segurança energética foi um ponto de convergência entre os participantes da audiência pública

A exclusão das usinas termelétricas da matriz energética brasileira é meritória, mas qualquer decisão na contratação futura de energia deve levar em conta a segurança na produção e oferta. A avaliação foi feita nesta terça-feira (27) por representantes do governo em audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 154/2016, que prioriza a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis e prevê a exclusão, em leilões de energia nova, de usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo.

Relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e autor do requerimento de audiência pública, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ofereceu parecer contrário ao PLS 154/2016. Ele argumenta que instituir proibições, sobretudo em leis, retira das autoridades a flexibilidade necessária para formulação e implementação de políticas públicas eficazes.

Coordenador-geral de Fontes Alternativas do Ministério de Minas e Energia, Lívio Teixeira de Andrade Filho disse que o projeto está em consonância com as metas do planejamento energético do país, mas observou que a vedação das termelétricas pode ser prejudicial ao país.

— O ministério sempre pautou a questão de não descartar nenhuma fonte de energia que tem no país. Apesar de estarmos em consonância com o projeto, a vedação da fonte não é conveniente. A gente não sabe o que pode acontecer no futuro, em termos de segurança energética — afirmou.

Lívio observou que o Brasil tem matriz energética bastante renovável. De 2012 a 2016, a oferta interna de energia foi de 81,7%, contra 22%  no restante do mundo. No mesmo período, houve expansão de 90% de energia renovável, com destaque para a energia eólica e solar, com participação de 26%. As hidrelétricas respondem por 83% da matriz energética nacional. Em relação às fontes não renováveis, o gás liquefeito de petróleo responde por 49,8%, seguido do urânio (14%) e óleo (10,7%).

Na avaliação do representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, toda redução de emissão poluente vai ser relevante e todo estímulo à energia renovável será fundamental.

— Embora seja importante considerar a redução da emissão de efeito estufa, a segurança energética também deve ser considerada, e o projeto deve estar adequado ao planejamento energético que o ministério apresenta. Temos quase 82% da nossa matriz energética em fontes renováveis, mas aspectos de competência de outros ministérios, em termos de segurança energética, devem ser considerados na tomada de decisão — afirmou.

Superintendente de Concessões e Autorização de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Neves Guerra apontou o crescimento das fontes renováveis no Brasil, mas ressaltou a participação expressiva das termelétricas na matriz energética.

— As fontes renováveis representam grande parte da matriz. As usinas hidrelétricas têm 61% da matriz. As usinas de menor porte e eólicas já respondem por 8%, as fotovoltaicas já representam 1% da matriz energética brasileira, hoje com 165 mil megawatts instalados. As termelétricas têm participação expressiva, com 35%.  Sessenta e sete por cento das termelétricas são fósseis, mas 33% usam alguma energia renovável, como a biomassa — afirmou.

Autor do PLS 154/2016, o senador Hélio José (Pros-DF) afirmou que o Brasil sempre boicotou a implantação de novas fontes energéticas.

— O Brasil, lamentavelmente, com toda capacidade tecnológica, não fabrica equipamentos fotovoltaicos competitivos por falta de investimento e fomento no setor. Isso é um desserviço ao Brasil, que tem sol o ano inteiro. O projeto não engessa o governo, e excetua as questões emergenciais — afirmou.

Flexa Ribeiro, por sua vez, reiterou que o projeto é meritório por favorecer o combate à poluição, mas destacou que “não há segurança energética se não tivermos as termelétricas em stand by”.

Fonte: Agência Senado