Movimento luta para isentar cobrança do ICMS no Paraná

(Foto: Reprodução)

Cascavel – O Paraná é um dos três estados que cobram imposto sobre a energia solar. Junto dele, estão Santa Catarina e Amazonas. Por conta disso, surge um levante em prol da derrubada dessa cobrança. No Paraná, o imposto é de 29% sobre os créditos de energia gerados.

Para o Estado avançar nessa questão, basta formalizar um convênio com a Secretaria da Fazenda, isentando o ICMS da energia injetada na rede proveniente do excedente de micro e minigeração de energia solar. O governo federal ofertou o convênio em 2015 e nos últimos dois anos a maioria dos estados brasileiros aderiu. Mesmo não tendo uma política estadual de incentivo, o Paraná está entre os seis estados do Brasil com mais pedidos de orçamento para instalação dos equipamentos, de acordo com informações captadas no Portal Solar.

Levantamento atualizado mostra o Paraná com 1.396 homologações de equipamentos em pleno funcionamento. Desse total, ao menos 35% são de investimentos feitos pela região oeste, conforme revela o diretor-executivo da Biowatts Energia Solar, Pedro Tochetto. No Brasil, há pouco mais de 20.278 sistemas homologados.

Por meio de normativa, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu prazo até o fim de 2018 para os estados aderirem ao programa de isenção e incentivo. O Paraná é um dos únicos a postergar a adesão.

Para se ter uma ideia da disparidade em relação aos investimentos e o impacto causado pela tributação, Minas Gerais, estado que aboliu a cobrança, são 4.800 instalações homologadas, colocando-o no topo do ranking nacional.

Tochetto considera um retrocesso essa cobrança: “Essa cobrança é totalmente incorreta, pois você está pagando ao Estado uma conta por gerar energia limpa e preservar o meio ambiente”.

De acordo com Tochetto, há uma mobilização estadual em torno da derrubada desse tributo, com articulações com deputados estaduais. No fim do ano passado, o governador do Paraná, Beto Richa, chegou a admitir que o Paraná está no caminho para acabar com o ICMS sobre a energia solar, mas a cobrança continua.

O especialista diz que o Estado precisava dar exemplo, por ser uma fonte inesgotável de recursos renováveis e de geração de energia limpa: “O Paraná é um dos estados com uma das maiores arrecadações do Brasil e um celeiro de empreendedores. Nada mais justo que abrir novos horizontes para a expansão da energia solar”.

Onde se aplica

A energia solar pode ser aplicada em residências, indústrias e comércios. Pedro Tochetto faz uma rápida conta da diferença do tempo de retorno dos estados que isentaram a cobrança. No Paraná, o playback é de no mínimo cinco anos, contra quatro anos do estado do Mato Grosso, que não cobra o tributo. “Em uma indústria que gasta R$ 100 mil ao mês de energia, esse payback prolongado em um ano no Paraná leva o empresário a economizar até R$ 1,2 milhão ao longo de um ano com energia”. (VD)

A tributação

Ao gerar a energia limpa e injetar na rede concessionária, no caso do Paraná, a Copel, automaticamente já passa a ser tributado 29% na alíquota. Essa energia excedente gerada é transformada em créditos revertidos pela concessionária e que podem ser usados em horários de maior pico de consumo.

O custo de investimento para uma residência com consumo mensal de energia de R$ 200 é de até R$ 16 mil, totalizando oito placas fotovoltaicas. “Como no Paraná há a tributação e outros fatores que encarecem a adoção do projeto, o payback de um investimento para atender a essa consumo é de seis anos”, explica Pedro Tochetto. (VD)

Fonte: O Paraná