Participe: Projeto de Lei prevê liberação de FGTS para investimento fotovoltaico

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A proposta do Senador Ciro Nogueira propõe uma alteração na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.

Explicação da Ementa:

Altera a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para determinar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada por uma única vez para aquisição e instalação em moradia própria de equipamentos destinados à geração de energia elétrica a partir das fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa, desde que o trabalhador tenha no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Hoje o sistema fotovoltaico está em constante crescimento no País, trazendo grande benefício sustentável e econômico. Porém, com poucos benefícios do governo para a aquisição de equipamentos. E você pode ajudar a mudar este cenário, votando em ”SIM” para este projeto de lei.

Para votar é muito simples. Basta acessar este link clicar na opção “SIM” e logar com uma conta do facebook ou cadastro no site.

Contamos com sua ajuda!

Fonte: 3T Solar