Nova resolução facilita geração alternativa de energia

Agência Nacional de Energia Elétrica prevê que até 2024 cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras passem a produzir sua própria energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, dia 24, alguns aprimoramentos na Resolução Normativa nº 482/2012 que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores, como painéis solares fotovoltaicos, em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local, no caso de Ribeirão Preto, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), com objetivo de reduzir o valor da fatura de energia elétrica.

As novas regras começam a valer a partir de março de 2016 e permitem ao usuário a utilização de qualquer fonte renovável.

Entenda

Com a instalação de geradores alternativos de energia, como a solar ou a eólica, muitas vezes a quantidade de energia gerada em determinado mês é superior à energia consumida naquele período. Neste caso, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes.

De acordo com as novas regras, o prazo de validade para a utilização destes créditos passou de 36 para 60 meses, sendo que eles podem também ser usados para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que esteja na área de atendimento da mesma distribuidora. Esse tipo de utilização dos créditos foi denominado pela Aneel como “autoconsumo remoto”.

Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios. Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

A agência criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Com a implantação das novas regras do Sistema de Compensação, a Aneel prevê que até 2024 cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras passem a produzir sua própria energia, totalizando 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada.

Desde a publicação da Resolução, em 2012, até outubro deste ano, já foram instaladas 1.285 centrais geradoras, sendo 1.233 (96%) com a fonte solar fotovoltaica, 31 eólicas, 13 híbridas (solar/eólica), 6 movidas a biogás, 1 a biomassa e 1 hidráulica.

Fonte: Revide